O tema para a edição deste ano do “Oil & Gas Summit” é “Fuelling the Future – Angolan new challenges”. Neste pano de fundo pretende-se discutir o que pensamos ser o futuro do sector do Petróleo e Gás Natural (Oil & Gas) neste país. Intimamente ligado a esta reflexão está o ênfase que se tem vindo a atribuir à necessidade de aumentar o “local content” na estrutura essencial da indústria, e os resultados que esta política de “angolanização” tem produzido, em termos de garantir a retenção em favor de Angola de uma parte cada vez maior do valor das exportações de petróleo e o reforço da preparação e competências dos recursos humanos angolanos. Por fim, será de ressaltar igualmente os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos ao nível da adaptação das regras cambiais angolanas, com o objectivo de reduzir a dependência face aos operadores externos, sobretudo em cenários, como actualmente se vive, de redução dos preços do petróleo.
Angola tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos em diversas áreas da economia mas, sem dúvida, o Oil & Gas continua a ser a mais importante fonte de riqueza do país. Após alguns anos de abrandamento, estima-se que o volume de petróleo produzido volte a apresentar uma tendência de crescimento e sustentabilidade, que advém da entrada em fase de produção das mais recentes descobertas. Mantém-se o objectivo de que ao longo dos próximos dois anos, o volume de petróleo produzido atinja os dois milhões de barris por dia, podendo até vir a ultrapassar esta marca.
E o potencial do país ainda está longe de estar esgotado. Áreas de grande extensão, nomeadamente nas Bacias interiores do Kassanje, Okawango e Owango, estão a ser objecto de estudos tendentes e poderão futuramente ser abertas às actividades de pesquisa e exploração.
Além das condições naturais, quando comparamos o mercado angolano com outros da África Lusófona, o país apresenta outra vantagem competitiva aos olhos dos investidores estrangeiros: a estabilidade política, que tem permitido, ao longo das últimas décadas, a implementação de avultados investimentos em infra-estruturas e distribuição.
Se, por um lado, é inegável que a indústria do Petróleo e Gás tem tido um papel preponderante na economia angolana pelas receitas que advêm dos impostos cobrados pelas vendas das ramas produzidas pelas empresas petrolíferas internacionais, não é, também, de ignorar, sobretudo no actual quadro de redução dessas receitas em resultado da quebra dos preços do petróleo nos mercados internacionais, o esforço que o Governo tem vindo a dedicar à diversificação da economia, que certamente virá a dar frutos. É nesse quadro que se mantém, aos olhos dos investidores, as perspectivas de crescimento económico que permitirá a obtenção de resultados elevados, o que continua a atrair o interesse de múltiplos investidores estrangeiros, que têm sido muito activos em diversos sectores.
Simultaneamente, há que ter também em conta os resultados da ambiciosa política de “angolanização”, incidente em quase todos os elementos da cadeia de valor da indústria com o objectivo de captar uma fracção cada vez maior do valor da exportação de riqueza nacional neste recurso. É sem dúvida um efeito mais difícil de mensurar, mas que se começa a reflectir em termos relevantes, e que certamente se prolongará no desenvolvimento (e não apenas o económico) de Angola.
Ao longo dos últimos anos, Angola tem vindo a legislar no sentido de assegurar que a maioria dos ganhos gerados pela exploração dos recursos naturais sejam direccionados para o desenvolvimento interno. Este modelo vem sendo adoptado desde finais da década de 70, quando começaram as ser firmados os primeiros contratos com as empresas petrolíferas. Estava previsto que estas empresas deveriam ir, gradualmente, tendo entre os seus quadros, nos mais diversos níveis, nacionais angolanos. A estes colaboradores teria que ser fornecida formação, permitindo-lhes assumir funções mais qualificadas e valorizadas aumentando, assim, o grau de especialização e competitividade dos recursos humanos angolanos.
Nestes primeiros contratos, também se consagrava o princípio da preferência na aquisição de bens e serviços angolanos em igualdade de condições de qualidade e prazo de entrega, que veio a evoluir para um quadro bastante mais completo e complexo de preferência e obrigatoriedade de recorrer a “conteúdo” local. O efeito desta medida fez-se notar com a criação de variadas empresas angolanas e mistas em diversos sectores de prestação de serviços de apoio às necessidades das operações petrolíferas.
Mais recentemente, em 2013, assistiu-se à alteração das regras cambiais angolanas. Esta medida veio implicar que todos os fluxos financeiros das operações petrolíferas sejam canalizados por via de instituições financeiras domiciliadas em Angola e veio, igualmente, impulsionar o desenvolvimento de competências nos operadores financeiros.
Esta orientação estratégica tem um resultado notório: Angola é um país e um mercado com capacidade para enfrentar os efeitos da redução dos preços do petróleo sem estar muito dependente dos operadores externos. E isto, retomando o início deste texto e o tema da conferência, permite que o sector esteja preparado para fornecer energia ao futuro, e que Angola enfrente com optimismo os novos desafios.
Rui Mayer, Advogado
Sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira
Artigo publicado no catálogo oficial do Oil & Gas Summit’15