Legislação sobre importações e exportações de produtos químicos
| Descrição |
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A Convenção de Roterdão (referente ao meio ambiente) regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, e é baseada no princípio da prevenção. Esta regulamentação auxilia os países sobre a decisão de importarem ou não produtos químicos e serve para o monitoramento e controlo das importações e exportações de produtos químicos. |
| Objectivos |
No final do curso os participantes deverão ser capazes de: - Compreender e aplicar a Convenção de Roterdão no comércio internacional de produtos químicos; - Conhecer o intercâmbio de informação sobre as características desses produtos, através de um processo comunitário de tomada de decisão das importações e exportações e divulgação das mesmas aos países importadores, partes ou não daquela Convenção. |
| Duração |
2 dias |